Trabalhadores emitem alerta sobre retrocessos na política municipal de drogas

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Com a proximidade do primeiro turno das eleições municipais, trabalhadores, usuários e comunidade se manifestam sobre o possível retrocesso na política municipal de drogas. Confira o que tem a dizer quem está no dia a dia do assunto e as preocupações dos que serão diretamente afetados:

– Manifesto do Fórum Intersetorial de Drogas e Direitos Humanos (FIDDH)
O É de Lei manifesta seu apoio às notas e reforça seu compromisso com políticas que promovam o cuidado garantindo os direitos dos usuários, não os reprimindo!
#NemUmPassoAtras
#ChegaDeGuerra
#PelaReducaoDeDanos
Abaixo a carta do Coletivo Sem Ternos na íntegra, sem intermédio de redes sociais:
***   ***   ***
SEM TERNOS
 
Da onde veio a Luz? Da onde veio a pedra?
O lugar do cuidado no meio disso tudo.

É preocupante e assustador o discurso sombrio apresentado por alguns candidatos que pautam violência, segregação e ódio como solução para a problemática da região chamada Cracolândia. Trata-se de um retrocesso nítido que se manifesta em propostas como internação compulsória e/ ou religiosa e repressão policial. Limpeza ou Sufoco certamente não são o caminho. Quando falamos de cuidado, é preciso considerar a diversidade de manifestação da vida, e se aproximar, escutar e construir em parceria com a pessoas que usam drogas estratégias que dialoguem com a realidade em que vivem.

A histórica violência policial direcionada à população em situação de rua permanece, mas é inegável a conquista recente de alternativas mais humanas representadas especialmente pelo Programa Intersecretarial De Braços Abertos da atual gestão da Prefeitura de São Paulo. O programa é pautado na Redução de Danos e na garantia de direitos e que considera que o uso de drogas no contexto da vulnerabilidade social deve ser compreendido intersetorialmente. O ponto é que o debate político apresenta propostas que podem claramente atropelar estas iniciativas que na verdade precisam de continuidade e aprimoramento.

A história de intervenções na região pode muito nos ensinar sobre o que pode ser considerado avanço e retrocesso no que concerne às políticas realizadas na região chamada popularmente de Cracolândia, que está localizada no bairro da Luz.

Esse território tem uma história ampla, marcada por interesses econômicos e ocupação de diversas populações anteriores à presença do crack. Foi apenas na década de 1990 que o crack chegou ao centro. O uso e comércio desta substância foi se territorializando no bairro da Luz, Campos Elíseos e Santa Cecília. O aumento da população de baixa renda, o número de cortiços, a prostituição, o trabalho informal, o comércio ilegal e o uso de crack trouxeram outra ocupação para este espaço urbano que surgiu como uma região nobre.

Atividades praticadas na rua, em espaços públicos e com alta visibilidade para a população e seus veículos de comunicação assumiram uma configuração que paralelamente exibe inúmeras respostas imediatas de intervenção pelo poder público. No início dos anos 2000, não existiam trabalhos desenvolvidos na perspectiva do cuidado, apenas algumas iniciativas de cunho religioso como a missão Cena[1] e no campo da oferta de políticas, tínhamos somente a polícia.

Em 2005, consumidores de crack e profissionais do sexo corriam desesperadamente em uma única direção. Pareciam fugir de algo, e do ponto de onde partiam vinha a comitiva do prefeito José Serra, que iniciava a primeira grande tentativa de acabar com a cracolândia, a ‘Operação Limpa’. Apesar de lançada como uma ação Inter-secretarial, na prática apresentou caráter claramente repressivo em direção às pessoas que estavam em situação de rua e que fumavam crack. As políticas de saúde e assistência se continham em tendas e espaços de convivência com encaminhamento para centros de acolhida. Outras instituições religiosas apareciam, uma delas com a proposta que evangelizava enquanto cuidava de ferimentos, o evangelho por meio de curativos. Ações rotineiras da segurança pública davam início à ‘política do nomadismo’. Quando abordadas, as pessoas que faziam uso de crack passaram a se deslocar pelos arredores e retornar muito em breve para o ponto de partida. Um ciclo à deriva solto pelo espaço. A operação Limpa foi uma ação que se mostrou bastante repressiva e excludente às pessoas que usam drogas, e que no próprio nome rotulou negativamente o local como um ambiente sujo.

Em 2009 e 2010 se iniciaram as ações do Programa Centro Legal. O propósito era o rápido e eficiente encaminhamento das pessoas ao sistema de saúde. Para isso, inauguraram-se serviços como “portas de entrada”: o AMA-Boracéia e AMA-Centro pela prefeitura, e o CRATOD, dispositivo do Governo do Estado, que passa a compor este fluxo de encaminhamentos pautando internações.

Em 2010 e 2011, as pessoas que usam crack passaram a se estruturar no território. Além da construção de barracos improvisados nas calçadas, passaram a ocupar alguns imóveis nas ruas Dino Bueno e Helvetia. Equipes de saúde do PSF e do CAPS-AD da Sé estavam articulando oficinas em conjunto às quartas-feiras, e finalmente inaugurava-se uma rede de cuidados que estava se fortalecendo.

Já em janeiro de 2012, o prefeito Gilberto Kassab emplaca a ‘Operação Sufoco’, conhecida popularmente e nos meios de comunicação como Operação “Dor e Sofrimento”. Os nomes dizem bastante coisa. O objetivo era claro: expulsar sistematicamente as pessoas através da repressão policial e como ação tímida de saúde e assistência a continuidade na oferta de vagas para internação em Comunidades Terapêuticas. Alguns meses após o início da ação, o Ministério Público (MP) abriu um inquérito contra esta ação do Governo do Estado sob a denúncia de violação dos direitos humanos. Segundo relatório final deste inquérito, concluiu-se que :
“Tal operação policial do Governo Estadual “atropelou” aquelas iniciativas e, sem qualquer planejamento global que levasse em conta aquelas providências, abortou as iniciativas dos órgãos e, ao mesmo tempo, não construiu qualquer solução consistente para o problema da Cracolândia (p.40). O certo é que a apuração aqui realizada demonstra que os órgãos assistenciais e de saúde não foram consultados em momento algum sobre a pertinência ou conveniência de se promover uma forte ação repressiva contra os dependentes químicos da região. Na verdade, não foram sequer avisados!” (p.41)

Rapidamente começaram as críticas em relação a estratégia adotada pelo poder público e entra em cena a Defensoria pública, que iniciou atendimento com distribuição de folders sobre direitos humanos e coleta de relatos de violações na região. Foram 79 registros em apenas 11 dias. Em ação isolada, a Defensoria Pública consegue um Habeas Corpus preventivo para uma pessoa que faz uso de crack impedindo que esta fosse revistada sem justo motivo. Alternativas ainda modestas de contrapor a violência policial finalmente começam a se apresentar. A repercussão da ação atingiu dimensões nacionais e as diferenças se demarcavam na opinião pública que parecia dividida. Neste cenário cresceu o ativismo e o diálogo sobre a temática das drogas e outros movimentos sociais começaram a se manifestar. No objetivo de expulsar as pessoas do território a ‘Operação Sufoco’ foi um fracasso. Em pouco tempo o uso e comércio de crack retornou para as imediações das Ruas Helvetia e Dino Bueno.

Foram diversas as manifestações populares realizadas nesse período: atos de rua, teatro e debates contrapunham os modelos de “cuidado” que eram apresentados, todos pautados unicamente na lógica da abstinência total, internação compulsória, e muita repressão policial. A pressão dos movimentos sociais, profissionais e usuários, fez com que o poder público buscasse outros meios de intervenção.

Em 2013 a nova gestão Municipal sob o comando de Fernando Haddad apresenta uma mudança no cenário. Enfim esboçava-se uma tentativa de escuta e possibilidade de colocar em contato a gestão pública e os atores sociais do território. 1 ano depois surge o Programa “De Braços Abertos”, que com uma proposta mais humana pautada pelos princípios da redução de danos, pauta a oferta de direitos, como: moradia, trabalho, renda e alimentação às pessoas que fazem uso de drogas no próprio território, sem a exigência da abstinência.

Com o início do ‘De Braços Abertos’, a dinâmica mudou. Com a intenção de dialogar intersetorialmente, inicialmente entre saúde, Assistência Social e Trabalho, e posteriormente outras secretarias como a de Cultura e Direitos Humanos, é evidente o avanço significativo na oferta de cuidado e acesso a direitos. Segundo relatos de pessoas que fazem o uso de crack o programa foi importante para auxiliar no processo de reorganização pessoal e redução do uso.

Paralelamente ao programa ‘De Braços Abertos’, temos o Programa `Recomeço`, do Governo do Estado, sob as figuras de Geraldo Alckmin e o psiquiatra Ronaldo Laranjeira, que visa a abstinência total e a internação das pessoas a partir de uma visão que supõe que o confinamento e abordagem exclusiva da saúde é a saída. Ao deixar de lado os aspectos sociais e a complexidade da questão, retomamos a lógica manicomial aplicada ao tratamento da loucura até a década de 1980 e, portanto, também seus efeitos desastrosos: ineficiência, alto custo, adoecimento e violação de direitos dos usuários.

Portanto, vê-se que o retrocesso ameaça as recentes conquistas ainda em construção. Políticas de Redução de Danos precisam de tempo para sedimentar seus efeitos, afinal estamos falando de uma problemática antiga ocasionada pelo histórico de descaso do Estado. Soluções que se apresentam como novas pelos três primeiros colocados nas pesquisas são a atualização das velhas intervenções fracassadas, como podemos ver pelo histórico de ações na região aqui traçado. É preciso considerar esta história e evitar que os mesmos erros de violência, segregação e abandono, que já deveriam ter sido percebidos pelo poder público e pela sociedade, sejam repetidos indiscriminadamente, dando espaço para as iniciativas de Redução de Danos que aos poucos tomam corpo.

#nenhumpassoatras
#naoaoretrocesso
#porcuidadoemliberdade
#pelareducaodedanos

Coletivo Sem Ternos – Coletivo de trabalhadores e usuários da região da Cracolândia

[1] Missão Cena – http://missaocena.com.br/
Imagem – Beatriz Figueira

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