“Políticas Punitivas de Drogas: 10 Anos Minando as Regras de Bangkok”
O Brasil é o terceiro país que mais prende pessoas no mundo. Grande parte da política prisional brasileira é focada em aprisionar pessoas acusadas de crimes relacionados a drogas, tendo como justificativa a chamada “guerra às drogas”.
Quando olhamos para o aumento do encarceramento feminino nos últimos 20 anos, vemos que ele aumentou mais de 200%, olhando apenas para os dados oficiais divulgados com bastante precariedade. Presas principalmente por delitos relacionados a drogas, as mulheres são punidas não apenas por serem acusadas de um crime, mas por serem mulheres cometendo crimes.
Essa é uma tese defendida pela pesquisadora Corina Giacomello e endossada por grande parte do movimento anticárcere e por órgãos internacionais. Há 10 anos, a ONU lançou as Regras das Nações Unidas para o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras, também conhecidas como Regras de Bangkok.
Apesar de ter sido um dos países que ajudou na elaboração das Regras, o Brasil tem falhado em garantir, de forma efetiva, a diminuição da prisão de mulheres, mesmo com leis que garantem, por exemplo, prisão domiciliar para mulheres mães e gestantes.
O Consórcio Internacional sobre Políticas de Drogas (IDPC), do qual o Centro de Convivência É de Lei faz parte, lançou esse ano o relatório “Políticas Punitivas de Drogas: 10 Anos Minando as Regras de Bangkok” (tradução livre), que fez uma análise do que mudou nessa década e como elas poderiam ser aplicadas para o combate da “guerra às drogas”. A publicação, originalmente em inglês, está disponível aqui.
Os materiais para redes social e o factsheet foram adaptados para o português por Ana Luiza Uwai, integrante do É de Lei, com apoio de Janaina Rubio Gonçalves, com artes de Letícia Vieira.
