por Ana Luiza Voltolini Uwai, Karin Di Monteiro, Maria Angélica Comis e Michel de Castro Marques
18 de maio é o Dia Nacional da Luta Antimanicomial. O termo “saúde mental” abrange um conjunto variado de saberes e técnicas, trabalhado com equipes multiprofissionais, segundo uma perspectiva interdisciplinar, e tem como eixo fundamental o conceito de cidadania. Pensando principalmente nas pessoas que usam substâncias psicoativas, a redução de danos na saúde mental tem contribuído há mais de 30 anos para a construção de uma abordagem voltada para o fortalecimento da autonomia e de uma lógica mais participativa das pessoas em seus processos de cuidado, sob uma perspectiva de humanização da atenção.
A intersecção entre saúde mental e redução de danos, portanto, adota uma atenção com base comunitária, que considera o contexto de vida das pessoas usuárias de substâncias se completando numa linha de cuidado que oferece atenção, cuidado, qualidade de vida e insercção social.
Hoje, é importante demarcar o dia nacional da luta antimanicomial, porque, apesar de toda a história de resistência e luta para que o cuidado seja garantidor de direitos, as políticas públicas de cuidado estão caminhando de maneira contrária a tudo que foi construído anteriormente, tanto academicamente, quanto nos documentos oficiais do governo.
A política de saúde mental do atual governo federal alterou, de forma ilegal, os ditames da lei 10.216/01, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. A portaria 3.588, de 21 de dezembro de 2017, alterou, de forma oblíqua, a política pública na área da saúde mental, modificando profundamente a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Vale ressaltar a mudança que pode ser uma das mais importante: o retorno dos ambulatórios e Hospitais Psiquiátricos, e o fortalecimento de implantação do modelo asilar com as comunidades terapêuticas.
Estamos lidando com o retorno de equipamentos públicos que consensualmente e na sua prática são entendidos como violadores de direitos. Atualmente, esses são vendidos como equipamentos modernos que servirão de retaguarda das pessoas com problemas de saúde mental e com problemas decorrentes do uso de álcool e outras drogas. Um dos problemas é que o “cuidado” é baseado em prender pessoas, e a única proposta do tratamento é a abstinência, dando uma guinada ao modelo hospitalocêntrico.
Isso tudo vai na direção oposta ao que se propõe na atenção comunitária, na atenção básica e na redução de danos, esta que não exclui a abstinência como possibilidade, mas prioriza a construção conjunta das estratégias de cuidado.
A própria redução de danos tem sido atacada em diversos espaços, estigmatizada pelo poder público e questionada em relação à sua eficácia e eficiência, correndo o risco de ser criminalizada. O Centro de Convivência É de Lei é uma das organizações que atuam com redução de danos e somam na luta antimanicomial hoje e sempre, fazendo resistência contra um sistema que desumanize o cuidado e um governo que tortura, mata e deixa morrer a população que precisa de políticas públicas de saúde.
