Desde 2013, o É de Lei promove práticas de educação e assistência em direitos, com o objetivo de fortalecer a autonomia da população em situação de rua. Nos recentes anos, visitou centros de atendimento e promoveu atividades com esta população, como assembleias, rodas de conversa sobre Direitos Humanos e atendimentos jurídicos individuais. O texto abaixo é a reflexão de uma redutora de danos e advogada deste projeto.
Serviços Públicos
Por Carolina Freitas
Alguns dos serviços públicos na região central da cidade são voltados essencialmente à população em situação de rua e à população usuária de drogas. Em geral, as responsáveis pelos equipamentos são as secretarias municipais de assistência social e de saúde, embora não sejam diretamente gestoras desses espaços.
Centros de convivência, albergues, tendas, CAPS Ad, AMA são alguns dos serviços que mais observamos ao longo do trabalho. Hoje, todos eles são intermediados pela gestão de Organizações Sociais (OSs) ou ONGs, em convênios com a Prefeitura de São Paulo.
O objetivo destes equipamentos é melhorar a vida da população de rua, garantindo que seus direitos mais fundamentais sejam respeitados e proporcionando oportunidades de educação, emprego e moradia. No entanto, a falta de controle do Estado e a ruim condição de trabalho dos terceirizados destes equipamentos produzem uma realidade longe do ideal.
Ao longo do trabalho desenvolvido, a equipe freqüentou o Complexo Prates e a Tenda Bela Vista. Durante meses, atuamos semanalmente nestes equipamentos. A cada visita, promovíamos sempre uma roda de educação em direitos e um momento de orientação jurídica individualizada. O objetivo fora o de orientar essa população sobre seus direitos e buscar alternativas para obtê-los.
Neste processo, buscamos estreitar o laço com os profissionais dos equipamentos, cientes de que são eles quem mais conhecem as dificuldades da realidade cotidiana e de que são eles quem mais sofre com a precarização dos serviços.
Por essa vivência ao longo dos meses, tivemos a oportunidade de compreender as condições em que os usuários são atendidos nas estruturas de serviço. Nos espaços de convivência, ouvíamos reclamações a respeito do banheiro em péssimo estado, falta de produtos básicos de higiene pessoal, falta de encaminhamentos para vagas temporárias e fixas em albergues e tratamentos e ausência de atividades cotidianas que ocupassem o tempo coletivo das pessoas que transitavam por esses lugares rotineiramente.
Apesar de surpreendentes e notáveis os esforços de educadores, assistentes sociais, psicólogos e coordenadores de equipe que conhecemos ao longo desse processo, o que observamos é que nos espaços de convivência há muito espaço vazio e tempo ocioso. Na Tenda Bela Vista, pouquíssimas atividades: apenas uma oficina de artesanato que não existe mais e uma oficina de futebol que atrai muitos usuários. No Complexo Prates, todas as oficinas que existiam no Centro de Convivência haviam sido extintas (2014).
No Complexo, apenas a equipe do CapsAd promovia atividades variadas de instrumentos musicais, artesanato e, destacadamente, a roda de cidadania, uma experiência que acompanhamos de perto e que se aproximava bastante dos objetivos propostos por nós.
Mesmo assim, a situação geral dos serviços de convivência relegados à gestão das organizações sociais e ONGs pelo poder público é drástica, pois acaba por reforçar a posição de exclusão de direitos, dissemina um sentimento de afogamento dos usuários em filas intermináveis que revoltam a maioria deles por não conseguirem o atendimento ou o encaminhamento esperado ao fim do dia, e ainda não respondem em qualquer grau a necessidade de criação de atividades coletivas e de fortalecimento da autonomia da população. A sensação é aquela que nos disse uma vez um dos usuários que conhecemos: “a população de rua nesses serviços vira brinquedo dos governos”.
– Baixe aqui a Cartilha Drogas e Direitos Humanos 2013
– Baixe aqui o livro “Fórum Estadual de Redução de Danos: Construção, Diálogo e Intervenção Política”
– Baixe aqui o relatório “Os Direitos Humanos Vão Às Ruas”
– Download “STATE FORUM ON HARM REDUCTION: CONSTRUCTION, DIALOGUE AND POLITICAL INTERVENTION” (English version)
