Redução de Danos e pandemia: como garantir vacinação para população em situação de rua?
Já são quase 400.000 mortes por conta da COVID-19 no Brasil, e o descaso do Estado em promover políticas de saúde sérias e comprometidas é o principal responsável. Com o surgimento das novas cepas, a infecção tem sido mais rápida e afetado ainda mais pessoas jovens, fazendo com que diversas cidades somem mais mortes que nascimentos pela primeira vez na história.
Mais de um ano depois, muita coisa mudou, porém para pior. Já temos vacina, mas ainda não o suficiente para imunizar a população com a urgência necessária para conter as mortes, que chegaram a 4 mil pessoas por dia.
O Centro de Convivência É de Lei trabalha com populações em situação de vulnerabilidade há mais de 20 anos. A redução de danos, lógica que guia nosso trabalho, surgiu a partir da epidemia do vírus do HIV, na década de 1980, e foi uma das únicas estratégias que trouxeram resultados eficazes naquele momento, justamente porque as respostas foram construídas junto à população envolvida.
O que a prefeitura de São Paulo tem feito?
Se no começo da pandemia nosso principal questionamento era como dizer para quem vive na rua ficar em casa, com o início da vacinação de pessoas em situação de rua anunciado em fevereiro, temos mais uma preocupação. Em primeiro lugar, os requisitos para o acesso à vacina não estão sendo informados de forma unificada. Enquanto o instrutivo publicado pela prefeitura de São Paulo sobre pessoas em situação de rua com idade acima de 60 anos exige documento de identificação apenas caso a pessoa o tenha, soubemos de casos em que o cadastro em abrigos públicos foi exigido, além de documentos de identificação. Também não há um plano concreto de acesso a pessoas em situação de rua que se enquadrem na faixa etária.
Para além disso, a garantia da segunda dose é frágil. Em nossa experiência, presenciamos como a perda de documentos, inclusive do comprovante de vacinação, é comum. A falta de moradia somada às constantes abordagens da polícia e ações do “rapa” fazem com que os pertences, já escassos, de quem vive na rua, estejam sempre sujeitos a serem perdidos ou retirados. A noção de passagem do tempo, referências de dia e de território também são especificidades que devem ser levadas em consideração ao se pensar na garantia do acesso à imunização de pessoas em situação de rua.
Recentemente, o É de Lei aderiu à campanha Caixa Aberta, que busca pressionar o governo por mais transparência no processo de vacinação. Nós, enquanto organização da sociedade civil, seguimos desde o início da pandemia lutando pela garantia de direitos e o acesso à vacinação para todes.
