ONGs escrevem ao Parlamento Europeu sobre o avanço do autoritarismo no Brasil

ONGs escrevem ao Parlamento Europeu sobre o avanço do autoritarismo no Brasil

Prezados membros do Parlamento Europeu,

As organizações sociais brasileiras aqui signatárias vem por meio desta agradecer o posicionamento conjunto dos 68 eurodeputados, enviado no último dia 26 de novembro ao governo brasileiro. O apoio de parlamentares europeus é de fundamental importância à sociedade civil do Brasil, que se encontra em um grave cenário, em especial nos últimos dois anos.

Viemos também apresentar a perspectiva de um amplo espectro de organizações sociais, presentes em todo o Brasil, que atuam nas mais variadas agendas. Perspectiva essa que contradiz o posicionamento feito pelo vice-presidente da República e presidente do Conselho Nacional da Amazônia Legal, Hamilton Mourão, na carta aberta enviada ao Parlamento Europeu, por ele, no dia 27 de novembro de 2020.

A atual gestão do governo federal, da qual o vice-presidente é figura central, que se elegeu afirmando “acabar com todo o tipo de ativismo no Brasil” e se lamenta por “não conseguir matar esse câncer chamado ONG”, publicou no primeiro dia de mandato em 2019 a Medida Provisória 870 que, entre outras, permitia ao governo federal “supervisionar, coordenar, monitorar e acompanhar as atividades e as ações dos organismos internacionais e das organizações não governamentais no território nacional”. Apresentada de forma genérica, a medida autorizava a ingerência do governo sobre as organizações sociais e foi, felizmente, rechaçada pelo Congresso Nacional graças ao trabalho das entidades sociais e de diversas lideranças e partidos políticos.

O mesmo governo extinguiu, por meio do decreto 9.759/2019, centenas de conselhos e outros colegiados ligados à administração pública federal, espaços fundamentais para a participação e o controle social. Muitos dos conselhos que eventualmente não foram extintos, excluíram a presença de organizações sociais de sua composição, como aconteceu com o Fundo Nacional do Meio Ambiente, o Conselho Nacional de Drogas e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Membros do alto escalão do governo federal recorrentemente fazem acusações infundadas e irresponsáveis a prestigiosas organizações e lideranças sociais, como quando as acusaram de atear fogo em florestas, derramar petróleo no litoral brasileiro e atentar contra a segurança nacional pelo simples fato de criticar o governo na comunidade internacional. A Advocacia Geral da União foi usada diversas vezes para perseguir ambientalistas, jornalistas e cientistas críticos ao governo. Chegaram ao ponto de enviar espiões à Conferência do Clima – COP 25 para monitorar ambientalistas brasileiros. Foram tantos os ataques à sociedade civil nos últimos dois anos, que anexamos a esta carta um clipping compilando grande parte delas.

É dentro deste contexto que vemos com preocupação a divulgação de qualquer medida que permita ao governo federal restringir a autonomia da sociedade civil brasileira. A carta-resposta enviada pelo vice-presidente aos senhores é contraditória. Alega que o governo não tem nenhuma intenção de restringir ou controlar as organizações da sociedade civil que estejam trabalhando “legalmente” na Amazônia, mas afirma, sem maiores explicações, que pretende melhorar o “arcabouço institucional” para promover uma interação mais “coordenada e organizada” da sociedade civil com o governo brasileiro. Em outras palavras, promover maior controle. A relação entre entidades sociais e o Estado já é regulada e respaldada pela Constituição Federal e pelo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.

A medida se baseia em uma suposta “insegurança, informalidade e falta de informação que dificultam o trabalho nas regiões amazônicas”, isso após atacar institutos de pesquisas federais como o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e enfraquecer o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (IBAMA), principal responsável pela implementação da política nacional de meio ambiente.

Os ataques às liberdades de organização, expressão e imprensa, às instâncias de participação social e aos mecanismos de transparência e controle social tem impacto direto não só no enfraquecimento da democracia brasileira, mas também em nossa capacidade de preservar o meio ambiente e garantir os direitos humanos de grupos minorizados, vistos como inimigos do governo, como é o caso das populações originárias e tradicionais.

Por isso, as organizações abaixo listadas pedem ao Parlamento Europeu que ajude a reverberar internacionalmente a situação da democracia no Brasil e apoie as denúncias e ações apresentadas pela sociedade civil brasileira a órgãos multilaterais sobre violações de direitos humanos e liberdades democráticas por parte do governo federal.

Assinam:

1. ABI – Associação Brasileira de Imprensa
2. Ação Educativa
3. Aliança Nacional LGBTI+
4. All Out Brasil
5. APIB – Articulação dos Povos Indígenas do Brasil
6. Apremavi
7. Artigo 19
8. Ashoka
9. Associação da Parada do Orgulho GLBT de São Paulo
10. Atados
11. BV RIO
12. Centro de Convivência É de Lei
13. Centro de Trabalho Indigenista – CTI
14. Climainfo
15. Conectas Direitos Humanos
16. Delibera Brasil
17. Educafro Brasil
18. Engajamundo
19. FOAESP – Fórum das Ong Aids do Estado de São Paulo
20. Frente Favela Brasil
21. Fundação Avina
22. Fundação Grupo Esquel Brasil
23. Fundação Tide Setubal
24. GELEDÈS – Instituto da Mulher Negra
25. Gestos – Soropositividade, Comunicação e Gênero
26. Greenpeace Brasil
27. Grupo de Trabalho da Sociedade Civil Para Agenda 2030
28. IAB – Instituto dos Advogados Brasileiros
29. ICLEI – Local Governments for Sustainability
30. ICV – Instituto Centro de Vida
31. IDDD – Instituto de Defesa do Direito de Defesa
32. IDS – Instituto Democracia e Sustentabilidade
33. IDSB – Instituto de Desenvolvimento Sustentável Baiano
34. IEB – Instituto Internacional de Educação do Brasil
35. IEB – Instituto Internacional de Educação do Brasil
36. Imaflora
37. Instituto 5 Elementos – Educação para a Sustentabilidade
38. Instituto Alana
39. Instituto Cidade Democrática
40. Instituto Cidades Sustentáveis
41. Instituto de Referência Negra Peregum
42. Instituto Ethos – Empresas e Responsabilidade Social
43. Instituto Igarapé
44. Instituto Não Aceito Corrupção
45. Instituto Nossa Ilhéus
46. Instituto Physis – Cultura e Ambiente
47. ISA – Instituto Socioambiental
48. Instituto Update
49. Instituto Vladimir Herzog
50. IPÊ – Instituto de Pesquisas Ecológicas
51. Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais
52. Movimento Mapa Educação
53. MTST – Movimento dos Trabalhadores Sem Teto
54. Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST
55. Observatório do Clima
56. Ocupa Política
57. Open Knowledge Brasil
58. Oxfam Brasil
59. PHS – Projeto Hospitais Saudáveis
60. Projeto Saúde e Alegria
61. RBdC – Rede Brasileira de Conselhos
62. Rede Conhecimento Social
63. Rede Justiça Criminal
64. SPVS – Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental
65. TETO Brasil
66. Transparência Brasil
67. UNE – União Nacional dos Estudantes
68. Uneafro Brasil
69. WWF – Brasil
70. 342 Amazônia
71. 342 Artes
72. 350.org