O Centro de Convivência É de Lei em conjunto com a Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos (REDUC) protocolaram uma nota técnica sobre a construção de uma política nacional de Redução de Danos (RD). O documento foi protocolado na terça-feira, dia 15 de abril, no Conselho Nacional de Política sobre Drogas (CONAD), no Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) e no Conselho Nacional de Saúde (CNS).
O documento orienta a construção de uma resolução sobre Redução de Danos no âmbito do CONAD. Dentre os principais elementos estão fundamentos, diretrizes e compromissos para a elaborar uma política nacional de Redução de Danos que preze pelo respeito à dignidade das pessoas usuárias de drogas, a garantia de direitos e acesso a serviços e a inclusão da redução de danos como eixo estruturante da política de cuidado.
“A redução de danos sofreu e segue sofrendo ataques em diversos momentos da história por diferentes setores da sociedade, mas já demonstrou sua eficácia em várias ocasiões. Entre elas, a contenção da epidemia de HIV que acometeu milhares de pessoas usuárias de drogas injetáveis no Brasil e no mundo na década de 1980”, explica Michel Marques, integrante do Núcleo de Advocacy do É de Lei. O documento ainda destaca como a Redução de Danos pode ser uma aliada para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.
É importante destacar que a Redução de Danos é uma abordagem que visa incidir sobre o fenômeno do uso de drogas, colocando o cuidado como estratégia central para garantir a autonomia e direitos da pessoa usuária de drogas. Assim, o ponto de embate que se coloca entre a RD e a abstinência não se concretiza, uma vez que a abstinência pode ser uma das estratégias lançadas para o acompanhamento, desde que esteja dentro das demandas colocada pela pessoa usuária.
As orientações para a construção da política visam garantir que diversas possibilidades de cuidado sejam ofertadas e garantidas para a pessoa atendida. “Com o avanço de novas tecnologias, é fundamental investir em políticas de cuidado que coloquem o sujeito no centro da atenção, reforçando e fomentando todas as estratégias possíveis para esse cuidado. Essa é a perspectiva da redução de danos e é com esse objetivo que a nota técnica elaborada pelo É de Lei e pela REDUC foi desenvolvida”, destaca Michel Marques.
Leia a nota técnica na íntegra aqui.
