Manifestação do Centro de Convivência É de Lei contra o desmonte da Saúde Mental
A proposta apresentada pelo atual governo de desmonte das ações e serviços de Saúde Mental nos mostra, além de falta de conhecimento, um enorme desrespeito ao processo democrático de construção das políticas públicas do nosso país.
A redução de danos na saúde mental tem contribuído há mais de 30 anos para a construção de uma lógica de cuidado integral, humanizada, interseccional e garantidora de direitos. A partir do anúncio, no começo da semana, de que o governo federal aponta na direção de extinguir as mais de 100 portarias relacionadas a Saúde Mental, o Centro de Convivência É de Lei vem a público se manifestar categoricamente contra o que vem sendo chamado de “revogaço”.
Especialmente em um ano de imensuráveis prejuízos à saúde mental da população como um todo, nós, que trabalhamos com pessoas usuárias de álcool e outras drogas em situações de extrema vulnerabilidade, só conseguimos garantir atenção integral à saúde dessas pessoas, porque nos apoiamos nas políticas de cuidado efetivas que ainda restam desde o início do governo Bolsonaro.
A proposta de alteração na Política Nacional de Saúde Mental sugerida pelo governo federal não nos surpreende. Os serviços de saúde e assistência social já têm sofrido diversas tentativas de desarticulação, escassez de recursos humanos e materias, e poderão acabar de vez, caso a intenção do Ministério da Saúde se concretize.
O desmonte de serviços públicos construídos pelas e pelos trabalhadores do SUS e pela sociedade civil organizada vai na contramão de tudo aquilo que nos define enquanto seres humanos. Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e as Unidades de Acolhimento, por exemplo, com o apoio do Consultório na Rua, nos oferecem estratégias que buscam integrar as pessoas, de acordo com o contexto e as possibilidades de cada uma delas, à sua comunidade. O cuidado em liberdade e a lógica mais participativa das pessoas em seus processos de cuidado são princípios conquistados a duras penas, a partir das conferências de saúde, e dos quais não abrimos mão.
Não é possível aferir quantos passos damos para trás ao retornarmos à lógica ineficaz e violadora de direitos dos ambulatórios de psiquiatria e hospitais psiquiátricos, cada vez mais seguida pelas Comunidades Terapêuticas que não seguem as regulamentações para um bom funcionamento.
A abordagem à saúde mental dada pelo SUS é fundamental para a sustentação do cuidado para todas e todos os brasileiros. A proposta apresentada pelo governo nos mostra, além de falta de conhecimento, um enorme desrespeito ao processo democrático de construção das políticas públicas do nosso país. Para nós, essa é uma afronta à sociedade. A sequer demonstração de intenção de materializá-la expõe as raízes mofadas da classe representada pelo atual governo: genocida, segregadora e higienista.
Saúde não se vende, loucura não se prende. Em defesa do SUS e do cuidado em liberdade.
