Carta de apoio aos Direitos Humanos em Pernambuco/Brasil
É com grande respeito que dirigimos essa carta ao Governador de Pernambuco, Paulo Câmara e ao Prefeito da Cidade do Recife, Geraldo Júlio.
É com entusiasmo que acompanhamos a história do povo de Pernambuco, com sua liberdade de expressão e multiplicidade pulsante na cultura, do sertão ao litoral, bem como em diversas políticas públicas criativas, em que Estado e sociedade civil materializaram a diversidade e a ampliação dos Direitos Humanos e da Democracia, influenciando a região Nordeste e demais regiões do Brasil.
As conquistas de Pernambuco no campo dos Direitos Humanos são resultado do acúmulo de sucessivas gestões do campo progressista, nos âmbitos nacional, estadual e municipal, que ultrapassam os limites da política partidária.
No plano nacional, entretanto, o Brasil passa atualmente por um período inédito, desde a redemocratização, de desconsideração e desconstrução das políticas públicas de Direitos Humanos, saúde mental, assistência social, política para as mulheres, para a população LGBT, população negra, políticas sobre drogas, dentre outras. Esse movimento, liderado pelo Governo Federal e pelas forças que o apoiam, impulsiona propostas radicais que ameaçam os ritos democráticos e disseminam valores alinhados à extrema direita internacional.
Em Pernambuco, a imprensa tem evidenciado que o ataque no âmbito nacional às conquistas no campo dos Direitos humanos e Políticas Sociais, encontrou no Estado, um grupo político aliado. Esse grupo vem ocupando espaços no Legislativo, como a presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Recife, e no Executivo, em cargos na Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos da Prefeitura do Recife, e no comando da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas do Governo Estadual, além da atuação em importantes programas de cidadania e defesa de direitos, como o Programa de Atenção Integral aos Usuários de Drogas – ATITUDE e os Centros Comunitário da Paz – COMPAZ.
A atuação desse grupo político, aliado da extrema direita nacional e com práticas que ultrapassam a esfera local, mina por dentro do Legislativo e do Executivo, a histórica construção política de alianças do campo progressista em Pernambuco, com prejuízos cada vez mais evidentes para a população e para a imagem do Estado no Brasil e em outros países.
As signatárias e signatários desta carta, se associam ao repúdio de discursos e práticas antidemocráticas, de intolerância religiosa, de censura a cultura, de patologização da população LGBT, de inúmeros retrocessos nas políticas públicas promovidos por esse grupo e seus aliados nacionais.
Por tudo isso, é com profundo respeito aos Direitos Humanos, à Democracia, e a Vossas Senhorias, Senhor Governador e Senhor Prefeito, que tornamos pública nossa preocupação com o destino do Estado, confiando no espírito social e democrático que deve caracterizar seus Governos.
Assinam esta carta em 10/12/2019 – Dia Internacional dos Direitos Humanos 98 organizações da sociedade civil (Nacionais e Internacionais), 18 grupos acadêmicos e 60 artistas e grupos de arte e cultura, totalizando 176 assinaturas.
