COMUDA
O Conselho Municipal de Políticas Públicas de Drogas e Álcool do Município de São Paulo – COMUDA, apresentou em sua última reunião ordinária o Relatório Anual de Atividades, que cobre o período de dezembro de 2016 a dezembro de 2017.
O É de Lei, que compõe o Conselho desde sua criação em 2002, esteve pela primeira vez na presidência, representado pela Nathália Oliveira (presidenta) e André Contrucci (suplente). Foi um ano de muitos desafios com a mudança de gestão e sérias ameaças de retrocessos nas políticas municipais de drogas. Foi um ano buscando diálogo com a gestão, insistindo na importância da prefeitura ocupar de fato o conselho que tem prerrogativa de fiscalizar e acompanhar a execução das políticas públicas sobre drogas.
Entre as atividades, destacamos a Fiscalização aos Hospitais Psiquiátricos do Programa Redenção realizada junto a órgãos como Ministério Público, Defensoria Pública e Conselhos de Direitos e de Classes. A partir do relatório de fiscalização “Estamos de Olho”, foi proposto um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que faz uma série de exigências à prefeitura para que se evite a judicialização em cima das inúmeras irregularidades observadas.
Confira aqui o Relatório Anual do COMUDA.
Seguimos lutando para fortalecer os espaços de controle e participação social, por uma política de drogas democrática, efetiva e pautada nos Direitos Humanos!
